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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS
O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30
TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP
A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial
Narra o autor da ação que, durante uma abordagem feita na rodovia MS-060, teve a carteira arrancada de sua mão, na qual continha documentos e a quantia de R$ 300,00 em dinheiro. Além disso, L.P.S. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:30
Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação
Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:30
Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:30
Juiz anula concurso público em Galileia
Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:40
Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por ter sido humilhado e discriminado dentro do ambiente de trabalho pelos colegas e pelo seu superior hierárquico
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:20
Menor é indenizada por estupro
O acusado, um motorista de 32 anos, deverá indenizar em R$ 20 mil reais a menina de 15 anos a qual estuprou
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:10
Negado habeas corpus a ex-deputado federal condenado por crimes sexuais contra menores
O ex-deputado foi condenado a mais de 36 anos de reclusão por praticar crimes sexuais contra menores. Ele seria o principal articulador e usuário de uma rede de exploração sexual
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:20
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
TST concluiu que não foi comprovada a intenção da trabalhadora de abandonar o emprego, mantendo, assim, decisão na qual se reconheceu o direito à indenização
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:45
Modelo de Dissolução de Sociedade
Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:40
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave
Produtora de café coagiu o empregado a confessar suposto envolvimento em esquema de desvio de café para dispensá-lo por justa causa
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:40
1ª Turma nega MS a ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas
Defesa do ex-funcionário, acusado de desviar dinehirode contas, pretendia anular o processo e a decisão final do órgão que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 12:35
Modelo de ação confessória
Ação confessória
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:00
Impedida de colar grau é indenizada
O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:39
Negada indenização por falha em veículo que apresentou defeito após três meses de uso
Autor realizou modificações no sistema elétrico, por meio da instalação equivocada de um sistema de som por terceiro não vinculado à concessionária, e fez uso de combustível adulterado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.
Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:59
Juíza condena homem acusado de cometer abuso sexual contra a enteada de 11 anos
A mãe decidiu registrar ocorrência quando foi surpreendida por um de seus filhos que a alertou sobre o comportamento do pai. Na oportunidade o menino disse que viu o condenado passar o pênis no ânus da garota
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:38
Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso
Ex-deputado e seu filho foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 65 dias-multa pelos crimes de estelionato e de incêndio
